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Título:
LEI Nº 15.976 11/03/2014 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Harmonia Inter-Religiosa, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de fevereiro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 15/03/2014 p. 93 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 43/2012 (
ver documento
)
Autor(es):
Quito Formiga
Notas:
- A ser realizada anualmente na primeira semana do mês de fevereiro.
Indexação:
Semana da Harmonia Inter Religiosa
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